Termos de Uso do Wi-Fi Gratuito
Definições
Para o presente instrumento, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:
a) "Internet" significa a rede mundial de computadores interligados entre si por meio do protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
b) "Wi-Fi" (Wireless Fidelity) significa uma tecnologia de rede sem fio, baseada na especificação IEEE 802.11b/g/n/ac/ax, que define o método de acesso, velocidade e faixa de frequência utilizada por essa rede;
c) "Site" significa a página ou sequência de páginas que uma pessoa jurídica ou física mantém na Internet;
d) "Ponto de Acesso" ou "AP" são os equipamentos que permitem acesso às redes Wi-Fi e, consequentemente, à Internet;
e) "SSID" (Service Set Identifier) é um conjunto único de caracteres que identifica uma rede sem fio;
f) "USUÁRIO" é a pessoa que faz uso da rede Wi-Fi.
Informações Iniciais
Ao utilizar o Wi-Fi dos estabelecimentos Cristal Frios & Baxinho Lanches para acesso à Internet, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as condições abaixo descritas para a utilização do serviço. O serviço poderá ser interrompido a qualquer momento, sem prévio aviso, devido a:
a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
b) Casos fortuitos ou de força maior;
c) Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
d) Falta de fornecimento de energia elétrica para a prestação do serviço;
e) Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet;
f) Interrupção na prestação do serviço.
#CristalF.SRV.BR não compartilha informações pessoais dos USUÁRIOS com outras empresas, organizações ou indivíduos, exceto nas seguintes circunstâncias:
Com autorização expressa do usuário;
Com administradores de domínio;
Para processamento externo;
Por motivos legais.
Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), #CristalF.SRV.BR manterá registros de acesso à rede Wi-Fi pelo período exigido por lei e os fornecerá às autoridades competentes, mediante ordem judicial, cooperando plenamente com investigações legais.
Das Obrigações do Usuário
O USUÁRIO deverá dispor e manter o equipamento necessário (computador do tipo "notebook", "tablet" ou "smartphone", compatível com a tecnologia Wi-Fi) para ter acesso à Internet em condições de pleno funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários da Internet.
O USUÁRIO não poderá utilizar o Wi-Fi dos estabelecimentos Cristal Frios & Baxinho Lanches para acessar, propagar ou manter portal ou site(s) na Internet com conteúdo que:
a) Viole a lei ou não seja autorizado;
b) Infrinja a propriedade intelectual, os direitos à honra, à imagem, à vida privada, à intimidade pessoal e familiar;
c) Estimule a prática de condutas contrárias à moral e aos bons costumes;
d) Induza à prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
e) Coloque à disposição ou possibilite o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatórios, violentos, obscenos ou pornográficos;
f) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
g) Viole o sigilo das comunicações;
h) Constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal em geral, que configure concorrência desleal e/ou denominada "spam-mail";
i) Veicule, incite ou estimule a pedofilia;
j) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros, ou que possam danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados nesses equipamentos informáticos.
Considerações Finais
#CristalF.SRV.BR não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas que sejam efetiva ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites de terceiros ou recursos externos, não garantindo a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido.
Embora #CristalF.SRV.BR utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui a função nem as condições de controlar e garantir a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados ou acessíveis por meio da rede Wi-Fi.
Tendo em vista o disposto acima, #CristalF.SRV.BR SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA que possam decorrer da presença de vírus ou outros elementos nocivos.
O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
a) Possuir capacidade jurídica para celebrar e utilizar o serviço objeto deste termo;
b) Reconhecer que o presente termo se formaliza mediante o clique no botão "Aceitar e Continuar";
c) Estar ciente e de pleno acordo com todas as condições deste termo.
